Moro conseguiu assinaturas para desarquivamento da proposta
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), pediu para desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2020, que obriga o presidente a considerar a lista tríplice do Ministério Público para escolha do Procurador-Geral da República (PGR).
No requerimento feito pelo senador, estão mais uma PEC e cinco projetos de lei ligados ao combate à corrupção. Moro conseguiu 27 assinaturas para solicitar que as propostas voltem à tramitação. É necessário que a medida passe por apreciação do Senado.
O tema é delicado para o Planalto, pois no mês de setembro, termina o mandato de Augusto Aras. Há mais de um mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que não pretende seguir a lista tríplice que será apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
A regra para escolha do PGR está no artigo 128 da Constituição, alvo da PEC. O presidente da República pode escolher qualquer membro da carreira do Ministério Público com mais de 35 anos para um mandado bienal, permitia a recondução.
A PEC 25/2020, apresentada pelo ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS), acrescenta ao texto constitucional que nomeação deve ser obrigatoriamente feita “a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras”, do Ministério Público da União e dos estados.
