Os empréstimos consignados são valores descontados diretamente do benefício
Novas exigências de segurança para empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a valer a partir desta terça-feira (19).
Novas regras
Aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito terão que validar a operação por biometria facial, pelo aplicativo ou site Meu INSS.
As instituições financeiras descontam os valores dos empréstimos consignados diretamente do benefício. A “anuência biométrica” está prevista na Lei nº 15.327/2026, que teve o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos. A nova lei proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros.
A partir de agora, o beneficiário, quando solicitar o consignado, receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”.
Veja o que muda:
- A pessoa terá até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado.
- Os beneficiários poderão ter mais tempo para pagar os empréstimos. O prazo aumentou de 96 meses para o limite de 108 parcelas (9 anos).
- Depois de acertado o crédito, a pessoa pode começar a pagar depois de até três meses.
Biometria
Segundo o INSS, a confirmação do empréstimo por biometria facial segue uma lei que o Congresso Nacional aprovou no ano passado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no início de 2026.
A lei busca aumentar a segurança para aposentados e pensionistas que contratam empréstimos consignados. Além disso, a biometria era uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes.
“Na prática, após solicitar o crédito junto ao banco, o beneficiário recebe a proposta no aplicativo Meu INSS com o status ‘pendente de confirmação’ e tem até 5 dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o segurado não realizar o procedimento dentro do prazo, o INSS cancelará o contrato automaticamente”, informou o órgão em nota.
