As companhias alegam que as medidas determinadas pelo ministro configuram censura e violam garantias constitucionais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail sobre a ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group.
Processo nos EUA
O advogado norte-americano Martin De Luca, responsável pela defesa das empresas, divulgou a informação nesta segunda-feira (25). Segundo ele, o cumprimento de uma decisão da Justiça Federal da Flórida motivou a notificação.
As empresas acionaram a Justiça norte-americana para tentar barrar decisões de Moraes relacionadas a bloqueios e restrições em plataformas digitais.
Violação de garantias constitucionais
De acordo com as companhias, as medidas determinadas pelo ministro configuram censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos.
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Desde o início do processo, Rumble e Trump Media afirmam buscar a citação formal do ministro com base na Convenção de Haia, tratado internacional que regula cooperação jurídica entre países.
Notificação eletrônica
A Justiça da Flórida autorizou na última sexta-feira (22), o envio da notificação pelo e-mail institucional do STF. Segundo os advogados das empresas, os trâmites diplomáticos tradicionais estariam paralisados no Brasil. Com a autorização judicial, o envio eletrônico passou portanto, a valer como forma de comunicação oficial do processo.
As empresas tinham portanto, prazo de 30 dias para comprovar o envio da notificação ao ministro brasileiro.
Possível revelia
Por fim, caso Alexandre de Moraes não apresente resposta dentro do prazo legal nem solicite extensão do período, os autores poderão pedir que a Justiça norte-americana declare revelia no processo.
Até o momento, o gabinete do ministro não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal da Flórida.
