Na terça-feira (25), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou aos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sugestões para o projeto de lei que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais.
Ao entregar o documento, Alexandre de Moraes defendeu que as empresas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas por contas falsas e ao não disponibilizarem conteúdos solicitados pela Justiça.
O ministro também defendeu a responsabilização das big techs no caso de manutenção de conteúdos falsos ou descontextualizados para atingir a integridade do processo eleitoral. A medida também deveria valer para casos de ameaça, violência, contra a integridade física de funcionários públicos e que tiverem objetivo de restringir o livre exercício dos poderes constitucionais.
A mesma punição deve ocorrer na difusão de discursos de ódio, racismo, ideologias nazistas e qualquer tipo de discriminação.
As sugestões foram baseadas na experiência do TSE no combate à desinformação durante o período eleitoral.
