O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou na quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que a Câmara ou o Senado só processariam deputados e senadores após autorização prévia, a chamada PEC da Blindagem.
O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto.
Alcolumbre rejeita votação de PEC da Blindagem no Senado
Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado.
Ele ainda elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
PEC da Blindagem
A proposta previa uma mudança na Constituição para que a Câmara ou o Senado só pudessem processar criminalmente os deputados e senadores após licença prévia, respectivamente. Os parlamentares votariam por meio de voto secreto.
A maioria dos líderes da Câmara, em articulação com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL), aprovou a PEC.
Defesa da proposta
Defensores da medida dizem que a proposta reage ao que eles chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que o Congresso alterou posteriormente.
Para especialistas e entidades que atuam no combate à corrupção, a PEC poderia barrar ações penais contra corrupção no uso de emendas parlamentares.
