Deputada Ana Capagnolo (PL) quer apurar as circunstâncias da interrupção da gravidez
Na terça-feira (19), a Procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) autorizou uma abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que objetiva apurar as circunstâncias da interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos, que fez um aborto legal no estado após ter engravidado. A gestação foi interrompida na 29ª semana.
A criança realizou o procedimento em 22 de junho, no Hospital Universitário de Florianópolis (HU), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O caso repercutiu nacionalmente após o Intercepet Brasil ter noticiado que a juíza responsável pelo processo, Joana Ribeiro Zimmer, impediu a criança de abortar. Em despacho, a magistrada também encaminhou a menina a um abrigo, onde ela permaneceu por 40 dias.
O protocolo da CPI, assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL), recebeu apoio de 21 de 40 parlamentares, sendo sete deles filiados ao Partido Liberal. O MDB, com cinco deputados, também apoiou em massa a abertura de inquérito. Outros partidos de frente conservadora, como União Brasil, PP e Republicanos, assinaram a petição.
Para a Procuradoria, o pedido atendeu os pré-requisitos de assinaturas e fato determinado. Com isto, o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), seguirá o entendimento jurídico e instalará a comissão. Uma reunião de líderes discutiu o assunto nesta terça-feira (19), na Assembleia, mas houve discordâncias. Sopelsa propôs a instalação somente após as eleições, mas teve reação no encontro. Na próxima semana, outra reunião irá discutir a tramitação da CPI.
