O atual ministro do Esporte do governo Lula, André Fufuca (PP-MA), enfrenta questionamentos porque empregou uma funcionária que consideraram “fantasma” em seu gabinete na Câmara dos Deputados, com salário de R$ 14 mil. Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) está avaliando a punição dos responsáveis.
Acusações e processo administrativo
Katiane Ferreira Barboza, a funcionária em questão, foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Câmara dos Deputados. As acusações incluíam “fraude ao sistema de controle de frequência” e recebimento de salários “sem a efetiva contraprestação laboral”. O caso teria ocorrido no período entre 30 de setembro de 2019 e 24 de agosto de 2020. Notavelmente, ela também exercia atividades no Ministério da Saúde durante o mesmo período em que estava lotada na quarta-secretaria da Câmara.
Tomada de conta especial e Ressarcimento
Após a conclusão do PAD, a Câmara encaminhou o caso ao TCU para a abertura de um processo de Tomada de Conta Especial (TCE), que visa o ressarcimento de um valor corrigido de R$ 284 mil aos cofres públicos, referente aos danos causados.
Leia mais: Moraes anula decisão da Câmara e retira mandato de Zambelli
Posição do TCU e decisão do ministro relator
A área técnica do TCU chegou a emitir um parecer sugerindo a inclusão de André Fufuca no processo de TCE. O entendimento era de que o parlamentar, responsável pela nomeação de Katiane Barboza, “contribuiu para o pagamento indevido de remuneração e o consequente dano ao erário”.
Contudo, o ministro Jorge Oliveira, relator do caso, decidiu poupar o político maranhense de ter que prestar esclarecimentos sobre a irregularidade.
Notificações
Em despacho datado de 25 de julho, o ministro Jorge Oliveira acatou a inclusão da ex-servidora e do seu chefe imediato à época no processo de TCE. Apesar da decisão, Oliveira rejeitou a parte do parecer técnico que responsabilizava André Fufuca.
Como resultado, apenas os dois ex-subordinados de André Fufuca foram notificados pelo TCU em outubro. Na ocasião, eles foram cobrados a restituir os R$ 284 mil ou apresentar defesa em 15 dias. No entanto, o prazo de resposta à Corte de Contas expirou sem que eles se manifestassem.
