Gabinete de Toffoli disse que PF não tem legitimidade para pedir suspeição
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatório sobre dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Conteúdo do aparelho
O celular continha menções ao ministro Dias Toffoli, também do STF, relator da investigação sobre o Master no STF.
As menções a Toffoli aparecem em conversas no celular de Vorcaro.
O celular foi apreendido na Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro.
Gabinete de Toffoli critica pedido de declaração de suspeição
Em nota, o gabinete do Ministro Dias Toffoli disse que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações.
“Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, afirma a nota.
Defesa de Vozcaro critica vazamentos
De acordo com a defesa de Vorcaro, o vazamentos seletivos das investigações.
“A defesa de Daniel Vorcaro manifesta preocupação com o vazamento seletivo de informações, que acaba por gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa. O respeito ao contraditório e ao devido processo legal é condição essencial para a correta apuração dos fatos”, afirmaram os advogados do banqueiro.
Relembre o caso
Ao longo da investigação, a PF questionou portanto, determinações de Toffoli, como a decisão que inicialmente mandava que bens apreendidos no caso fossem lacrados e ficassem armazenados na Corte — o que não é usual.
Parte da investigação sobre a fraude financeira no Master começou na primeira instância da Justiça. Em dezembro, Toffoli determinou que todas as novas medidas precisariam do aval dele. Nesse sentido, a Justiça Federal enviou tudo para o Supremo. Desde então, o ministro é o responsável por determinar depoimentos e conduzir as investigações.
Por fim, m meio às polêmicas envolvendo a atuação de Toffoli no caso e outras críticas ao Judiciário, o presidente do STF passou a defender com maior ênfase um Código de Ética para ministros do STF e tribunais superiores.
