Com a condenação, os parlamentares passam a ficar inelegíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou parlamentares do Partido Liberal (PL) do Maranhão no julgamento da Ação Penal 2670, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Denúncia da PGR
A decisão confirmou a tese apresentada pela Procuradoria-Geral da República de que houve solicitação de propina para liberação de recursos públicos destinados à saúde.
De acordo com a acusação, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar como contrapartida para viabilizar a destinação de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares.
Penas e sanções
Entre os condenados estão o deputado Josimar Maranhãozinho, que recebeu pena de 6 anos e 5 meses de reclusão, e o deputado Pastor Gil, condenado a 5 anos e 6 meses. Ambos deverão iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.
Além das penas privativas de liberdade, o STF fixou multas proporcionais e determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Além disso, os sete condenados deverão arcar, de forma solidária, com o valor de R$ 1,667 milhão.
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Acusação de organização criminosa
Apesar das condenações, a Corte absolveu os réus da acusação de organização criminosa, por entender que não houve comprovação de uma estrutura permanente voltada à prática de outros crimes.
Efeitos imediatos na esfera política
Com a condenação, os parlamentares passam a ficar inelegíveis desde já, permanecendo nessa condição até oito anos após o cumprimento das penas. Os direitos políticos também ficam suspensos durante esse período.
Em relação aos mandatos, o STF definiu que caberá à Câmara dos Deputados deliberar sobre a manutenção ou não dos cargos enquanto os condenados estiverem em regime semiaberto. Após o trânsito em julgado, no entanto, a perda dos mandatos será automática em razão da suspensão dos direitos políticos.
Por fim, com o afastamento dos titulares, a composição da bancada do PL no Maranhão deve sofrer alterações. O primeiro suplente, Silvio Antonio, assume a vaga deixada por Josimar Maranhãozinho. Já Paulo Marinho Júnior deverá ocupar o lugar de Pastor Gil.
