O valor será enviado a estados e municípios
Com as primeiras derrotas no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liberou R$ 3 bilhões do Orçamento Federal na área de Saúde para serem enviados para estados e municípios. O destino dos recursos será determinado durante uma negociação com as bancadas dos estados no Congresso.
Na quinta-feira (4), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que autorizou a liberação dos recursos e determinou regras para a utilização da verba. O dinheiro será utilizado para compra de equipamentos médicos e odontológicos, reforma de unidades de saúde, renovação da frota de ambulâncias e contratação de equipes do programa Saúde da Família.
A verba liberada pelo governo integra um montante no total de R$ 9,8 bilhões que o Executivo recebeu com o fim do orçamento secreto, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2022.
Na última terça-feira (2), o presidente da Câmara, Arthur Lira, em reunião com o presidente Lula no Palácio da Alvorada reclamou sobre a lentidão da liberação do governo em liberar a verba das emendas. Lira afirmou que a demora poderia prejudicar o governo em votações no Congresso.
Durante a mesma semana, o governo Lula sofreu duas derrotas no Parlamento com a retirada de pauta do Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News, com a aprovação na Câmara de um Projeto de Decreto Legislativo que derrubou uma parte substantiva do decreto presidencial que alterou o Marco Legal do Saneamento.
