Em 2024, o Banco Central estimava que os apostadores gastavam cerca de R$ 20 bilhões
Apesar da regulamentação das apostas online, o interesse dos brasileiros pelos jogos de azar não diminuiu. De janeiro a março de 2025, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às apostas online. O secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Lucca, revelou essa informação durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado, na terça-feira (08). Portanto, a regulamentação não diminuiu, mas sim ampliou o fluxo de apostas no mercado.
Regulamentação das apostas online no Brasil aumenta o fluxo de apostas
Antes da regulamentação, em 2024, o Banco Central estimava que os apostadores gastavam cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas. Com a regulação, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, os dados atualizados indicaram que o valor subiu para algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais. Logo, a mudança na regulamentação não afetou negativamente o setor, mas sim gerou um aumento no volume de apostas online.
Banco Central monitora apostas online, mas não pode fiscalizar
O acompanhamento das apostas online tornou-se mais eficiente após a exigência de que as plataformas legais registrassem uma conta bancária com uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica. No entanto, o presidente do BC, Gabriel Galípolo esclareceu que o Banco Central não tem competência legal para fiscalizar possíveis inconsistências. Somente a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, tem a autoridade para determinar quais sites podem operar no Brasil.
BC só pode bloquear transações de apostas online com notificação da SPA
Galípolo explicou que, caso a SPA informe ao BC sobre uma bet não autorizada, o Banco Central pode orientar as instituições financeiras a interromper as transações com essas empresas. Contudo, o BC não tem a autoridade para bloquear transações diretamente. Além disso, o papel do BC nas apostas online limita-se à elaboração de estatísticas e à prevenção de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Sigilo bancário impede bloqueio de apostas online com recursos do Bolsa Família
Gabriel Galípolo ressaltou que, devido às leis de proteção ao sigilo bancário e à privacidade, o BC não pode bloquear transações feitas por apostadores que recebem o Bolsa Família. Apesar da pressão de senadores, ele explicou que não tem autoridade para bloquear as chaves Pix das bets que recebem recursos do programa social.
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Risco de crédito mais alto para apostadores online
Galípolo também mencionou que os apostadores online apresentam risco de crédito significativamente maior do que os não apostadores. Consequentemente, os bancos já percebem esse risco elevado e começam a cobrar juros mais altos desses clientes, reconhecendo o risco de calote em empréstimos.
CPI das Bets investiga impactos econômicos e sociais das apostas online
Galípolo e o técnico do BC prestaram depoimento à CPI das Bets. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), é autora do requerimento. Nesse caso, a comissão investiga o impacto das apostas eletrônicas no orçamento das famílias brasileiras e no sistema financeiro, além de examinar a possível relação com organizações criminosas.
