No Maranhão, 2.659 famílias devem devolver R$ 6.519.607 que receberam indevidamente do Auxílio Emergencial. O governo pagou os valores durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com o governo, as pessoas estão sendo notificadas desde março, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O Governo Federal notificou 177,4 mil famílias no Brasil que têm valores a ressarcir. No total, as famílias devem restituir à União o valor de R$ 478,8 milhões.
Processo de cobrança
Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o que inclui: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
O governo ou a administração (implícito na voz passiva original, mas necessário na ativa) exige a devolução dos valores do Auxílio Emergencial nos casos em que identificou inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido.
O sistema envia as notificações por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Nesse sentido, o não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Vejae e PagTesouro
De acordo com a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o Vejae deve fazer o ressarcimento diretamente via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
Érica reforçou que o sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo a apresentação de recursos pelos cidadãos que não concordarem com a notificação. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, destacou.
Entre os Estados com maior número de pessoas a restituir valores do Auxílio Emergencial pagos indevidamente estão:
- São Paulo (55,2 mil)
- Minas Gerais (21,1 mil)
- Rio de Janeiro (13,26 mil)
- Paraná (13,25 mil).
Boleto de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp é golpe!
O MDS não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. Portanto, você deve fazer a consulta exclusivamente pelo site oficial do MDS. No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ e outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e esclarecimento de dúvidas.
Além das punições legais, quem compartilha fake news pode enfrentar ações civis, como pagamento de indenizações por danos morais. É essencial verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las.
O ministério orienta ainda que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais, como o portal e as redes sociais do MDS.
Perguntas e respostas
Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?
Devem devolver os valores aqueles que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 ou 2021 sem atender aos critérios legais de elegibilidade, conforme apuração do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A devolução ocorre apenas para quem foi notificado pelo sistema Vejae.
Por que algumas pessoas estão sendo cobradas para devolver o benefício?
Durante o pagamento do benefício, o Governo Federal realizou cruzamentos de dados entre diversas bases. Em alguns casos, identificaram-se inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal ou outras situações que indicam recebimento indevido.
Como saber se eu preciso devolver os valores recebidos?
Você deve consultar o sistema Vejae, disponível no site do MDS. Você deve resolver a pendência se aparecer uma notificação vinculada ao seu CPF.
O que é o sistema Vejae e como acessá-lo?
O Vejae é o sistema oficial do MDS que permite consultar a situação do Auxílio Emergencial, apresentar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento da devolução, à vista ou parcelada. Você acessa o portal Gov.br, usando seu CPF e senha.
