O ministro Alexandre de Moraes comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão valida a aplicação da Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.
Início do cumprimento da pena
Moraes determinou o início do cumprimento da pena imposta a Bolsonaro e aos demais réus do núcleo 1 da trama golpista, citando que a decisão colegiada obriga o TSE a registrar a inelegibilidade.
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Bolsonaro fica inelegível com base na lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa impede a disputa eleitoral por oito anos após o cumprimento da pena para quem é condenado por órgão judicial colegiado.
Devido à pena estendida, Bolsonaro, que tem 70 anos, só poderá concorrer novamente em 2060, quando terá 105 anos.
Inelegibilidade anterio
Bolsonaro já se encontrava inelegível até 2030 por uma decisão anterior do TSE, relacionada a abuso de poder político e econômico.
