O Brasil estaria aberto, por exemplo, a discutir a redução de alíquotas de bens de capital
O ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, e o representante do USTR (Escritório de Comércio dos Estados Unidos), Jamieson Greer, se reunirão nesta segunda-feira (31), para reabrir as negociações entre os dois países após a imposição de tarifas pelo governo Trump a produtos brasileiros.
Retomada de diálogo
A retomada do diálogo técnico entre Brasil e Estados Unidos veio após o telefonema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o presidente Donald Trump no dia 21 de agosto. A reunião entre Márcio Elias e Jamieson Greer será por videoconferência e está marcada para ocorrer às 14h30.
Washington oficializou a aplicação da nova tarifa de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. O governo anunciou a medida após o USTR recomendá-la, como parte de uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.
Pouco tempo depois, o USTR também confirmou a aplicação de uma nova tarifa de até 12,5% contra o Brasil e outros países que teriam falhado em mitigar a importação de produtos oriundos de trabalho escravo.
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Como mostrou a CNN, apesar do encontro, o governo brasileiro mantém a percepção de que não haverá avanço rápido nas negociações do tarifaço. A expectativa é de que um acordo só saia após as eleições. Interlocutores afirmam que o presidente Lula (PT) admite negociar qualquer tema com os EUA, mas orienta a equipe a defender pontos cruciais para o Brasil, como os minerais críticos e o PIX.
O Brasil estaria aberto, por exemplo, a discutir a redução de alíquotas de bens de capital. O país também não está totalmente fechado a discutir pontos sobre etanol.
A tarifa cobrada pelo Brasil sobre o etanol de milho dos EUA é de 18% sobre o etanol de milho importado dos EUA. O país aplicava, antes dos últimos tarifaços, uma taxa de 12,5% sobre o etanol brasileiro.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as duas medidas da Seção 301 atingem, isolada ou conjuntamente, cerca de 23,1% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano, tomando como referência o comércio de 2024. Em 16,5% das exportações, as duas sobretaxas se acumulam, chegando a 37,5%.
Brasil notificou EUA sobre reciprocidade
O governo brasileiro deu início em 13 de agosto ao processo de reciprocidade contra os Estados Unidos e notificou os departamentos de Estado, de Comércio e o USTR. Além disso, a legislação permite ao Brasil adotar contramedidas diante de ações unilaterais de outros países vistas como prejudiciais à competitividade internacional brasileira.
Em nota divulgada no dia do anúncio da abertura do processo, o governo brasileiro afirmou que, ao longo do último ano, tentou convencer o USTR a encerrar a investigação baseada na Seção 301 e apresentou argumentos para contestar as acusações de práticas comerciais desleais.
Aplicação automática
A abertura do processo não significa a aplicação automática de retaliações contra produtos ou empresas norte-americanas. O procedimento segue o rito estabelecido pela Lei da Reciprocidade e prevê etapas de análise antes da eventual adoção de contramedidas. Pela regra, o pleito deve apontar as medidas estrangeiras consideradas prejudiciais, os setores brasileiros afetados e uma estimativa do impacto econômico.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, diz trecho da nota divulgada à época.
A Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada em abril de 2025 e regulamentada três meses depois. O mecanismo permite, em determinadas circunstâncias, a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que afetem negativamente a competitividade brasileira.
*Com informações de CNN Brasil
