A Câmara aprovou ontem (11), um requerimento de urgência para um projeto de resolução do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que autoriza a Mesa Diretora a aplicar punições para deputados que quebrem o decoro. As medidas incluem a suspensão do mandato por até seis meses. Foram 302 votos favoráveis, 142 contrários e uma abstenção. Os únicos partidos que orientaram pela rejeição da proposta foram o PSOL e o Novo. O PL liberou a bancada.
O mérito do projeto seria analisado na sequência, mas foi adiado para esta quarta (12), após intenso debate. A iniciativa é uma resposta política de Lira às brigas “quase físicas” que ocorreram na semana passada e que envolveram parlamentares como André Janones (Avante-MG), Zé Trovão (PL-SC) e como Nikolas Ferreira (PL-MG), durante a análise do pedido de cassação de Janones no Conselho de Ética.
– Não são assuntos nem casos esporádicos, vêm acontecendo reiteradamente. No plenário, menos. Nas comissões, exageradamente. Deputados estão indo às comissões sem terno e sem gravata, isso é falta de decoro. Todos sabem: esta Casa tem uma liturgia. Deputados estão se agredindo em palavras e fisicamente – disse Lira, no plenário.
Alguns deputados, como Glauber Braga (PSOL-RJ), reclamaram do projeto.
– O AI-5 do senhor Arthur Lira não pode ser aprovado no dia de hoje. O presidente da Câmara ter sozinho o poder de afastar um parlamentar é um absurdo – afirmou o psolista, em referência ao ato mais forte editado pelo regime militar no Brasil.
O presidente da Câmara rebateu e disse que a decisão não será exclusiva dele, mas da maioria absoluta da Mesa Diretora, que inclui vice-presidentes e secretários. Além disso, caberá ao Conselho de Ética referendar ou não as decisões. O presidente do colegiado, o deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), posicionou-se favorável à medida.
– Daqui a pouco pode acontecer um crime, alguém atirar em um parlamentar – declarou.
CONSELHO DE ÉTICA
De acordo com Lira, o objetivo é “instigar” o Conselho de Ética a agir de forma mais rápida. Pelo projeto, a Mesa Diretora terá 15 dias para suspender de forma cautelar o exercício do mandato de um deputado a partir do conhecimento do fato (uma briga, por exemplo). A decisão será, então, encaminhada ao Conselho de Ética, que terá iguais 15 dias para se posicionar. Poderá haver recurso.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou o projeto.
– É gravíssimo. A gente está falando de algo [o mandato] que foi legitimado pelo voto popular. Tem muito parlamentar truculento, que eu teria vergonha de levar na minha casa. Mas eles foram eleitos e o nosso sistema permite isso. A gente está pior que as decisões monocráticas que a gente critica no Supremo [Tribunal Federal] – emendou.
