Após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deputados determinaram, nesta terça-feira (28), uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até 50 dólares (R$ 258,14).
A medida passou no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foi aprovado no plenário e irá para o Senado após a análise de destaques (tentativas de mudanças no texto-base). Após semanas de impasse, a votação foi simbólica, como uma forma de os parlamentares não se comprometerem com um tema polêmico.
A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro, que afeta sites asiáticos como Shein e Shopee, é um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até 50 dólares. O percentual será de 60% para produtos mais caros. Além disso, há um limite de 3 mil dólares para as remessas, segundo o parecer do relator, o deputado Átila Lira (PP-PI).
A taxação das chamadas “comprinhas” é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional. A medida recebeu o apoio de Lira. O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também se posicionou inicialmente contrário à taxação.
