A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (08), o texto-base do projeto de lei 769/2024. O PL em questão, cria 160 funções comissionadas para o STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da polícia judicial, também estavam no texto. A proposta ainda aguarda a votação de destaques, que podem modificar pontos do texto.
Detalhes do projeto
O projeto de lei 769/2024, de autoria do próprio Supremo, teve como relator o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). De acordo com ele, a medida visa modernizar a estrutura da Corte diante do aumento da complexidade dos casos sob análise.
“Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou Dener durante a votação.
Além disso, o parlamentar defendeu a criação dos cargos de policiais judiciais, argumentando que a medida responde ao crescimento das ameaças à segurança institucional do STF. Nesse sentido, ele destacou que este é o primeiro projeto em mais de uma década a propor expansão de cargos no Supremo — os últimos foram aprovados em 2004, 2012 e 2013.
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Custos
A proposta determina que o STF cobrirá os custos com os novos cargos usando as dotações orçamentárias do STF previstas no Orçamento-Geral da União, vinculando a criação das funções comissionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Oposição ao projeto
Apesar da aprovação do texto-base, a medida gerou forte reação de parte da oposição. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou o projeto como “imoral e injusto”.
“Aumentar cargos? Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco, só tem 11 ministros com todas essas despesas que eles já gastam?”, criticou Silva.
Na mesma linha, Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o impacto orçamentário — estimado em R$ 8 milhões ao ano — representa um “péssimo exemplo” por parte da Casa. Ele acusou o Supremo de perseguir parlamentares e de extrapolar suas funções constitucionais.
Rebate às críticas
Por outro lado, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) rebateu as críticas, lembrando que muitos dos que se opõem ao projeto votaram a favor da ampliação do número de deputados federais de 513 para 531.
“Se queriam não aumentar despesa, deveriam ter votado aqui, até para dar o exemplo, contra o aumento do número de deputados”, argumentou Veneri.
O projeto segue em análise no plenário da Câmara, onde os destaques devem ser votados antes de a proposta seguir ao Senado.
