O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (09), o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. Com a decisão, os deputados poderão analisar o texto diretamente em plenário em outra votação, sem necessidade de tramitar por comissões temáticas.
O Conceito e os objetivos da quebra de patente
A quebra de patente permite que o governo autorize outros laboratórios a produzir um medicamento sem o consentimento do detentor original da patente. Portanto, a medida tem como objetivo ampliar a disponibilidade dos remédios e facilitar sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto econômico
O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) apresentou o requerimento de urgência, que recebeu 337 votos favoráveis e 19 contrários. De acordo com Heringer, a adoção do medicamento pelo sistema público pode gerar economia de cerca de R$ 70 bilhões aos cofres públicos.
Ampliação do acesso à saúde
– Há uma série de doenças que esse tipo de medicamento pode tratar. Nesse sentido, o recurso gasto para tratar essas enfermidades tende a superar o valor despendido na aquisição do remédio. Com a quebra da patente, o acesso deixará de ficar restrito às pessoas mais favorecidas, como ocorre hoje – argumentou o parlamentar.
Argumentos contrários e insegurança jurídica
A bancada do Partido Novo orientou voto contrário à urgência. Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta pode gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos em inovação no Brasil.
– A patente tem um papel fundamental: garantir investimento. No mundo inteiro é assim. Com essa medida, outros investimentos podem ser desencorajados. A discussão é legítima, mas, no mínimo, deveríamos realizar uma série de debates e audiências– disse Adriana.
