O texto seguirá para votação no Senado
Na noite da quarta-feira (3), o governo Lula foi derrotado na Câmara dos Deputados, foi aprovado por 295 votos a 136, o projeto que altera as regras de saneamento, modificado em abril. O texto segue para votação no Senado.
A ação foi realizada por aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Após a publicação dos decretos, a Casa votou e informou ao governo que colocaria em votação projetos para sustar os atos do governo caso o Planalto não ajustasse as regras.
Os textos causaram reações por dois motivos: por causa da avaliação de que os decretos desrespeitaram o texto do marco legal do saneamento, em vigor desde 2020, e pela “segunda chance” dada às empresas públicas de saneamento.
Na semana passada, Lira chegou a pautar o requerimento para conferir urgência ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento pelo qual o Congresso susta decretos editados pelo Executivo. Uma tentativa de negociação com o Planalto, deu alguns dias extras para o governo Lula tentar convencer a Câmara a mantes os textos.
O prazo dado, se esgotou. A derrota do governo preocupa o presidente Lula. Na quarta, Lira reclamou da articulação do governo com o congresso. Apesar de Lira não estar presidindo a sessão, Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara (Republicanos), informou que será votado por orientação do alogoano.
Com a aprovação da Câmara, dois decretos editados por Lula em abril, foram suspensos.
O modelo apresentado pelo governo Lula, foi considerado uma afronta ao marco legal do saneamento, lei que obriga os municípios a abrir concorrência para contratarem um operador de água e esgoto.
Os parlamentares também aprovaram a suspensão do artigo 10 do decreto 11.466, que esticou até 31 de dezembro de 2023 a fase de comprovação de capacidade econômico-financeira das estatais. O prazo já havia sido encerrado desde março de 2022.
