A convocação fundamenta-se na Petição Criminal nº 0830604-81.2025.8.10.0000
Nesta sexta-feira (13), o presidente interino da Câmara Municipal de Turilândia, Daniel Barbosa Silva, publicou no Diário Oficial, o ato convocatório para que suplentes tomem posse no Legislativo Municipal.
A medida ocorre após a vacância dos cargos de vereador decorrente de uma decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na última quarta-feira (11).
Motivo da convocação
A convocação fundamenta-se na Petição Criminal nº 0830604-81.2025.8.10.0000, na qual a justiça determinou a conversão da prisão domiciliar para preventiva de vereadores investigados por esquema de desvio de recursos públicos.
Sustentada por essa determinação e com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, a presidência da Casa oficializou a substituição temporária dos parlamentares.
Lista de suplentes convocados
O ato parlamentar convoca suplentes de três partidos para assumirem os cargos até que haja uma nova determinação judicial:
- PRD: João de Deus Soares dos Santos, Gleydson Froes Silva e Leopoldo Sá de Sousa.
- UNIÃO BRASIL: Manoel Estrela Guedes, José Nilton Pereira, Sebastiana Vieira Moraes e Marta de Lima Moreira Matos.
- SOLIDARIEDADE: Valdemir Froes Chagas.
Prazos
Os suplentes listados devem comparecer à sede da Câmara Municipal de Turilândia, localizada na Praça Carlos Alberto Siqueira Amorim.
A convocação determina portanto, que os convocados devem cumprir um prazo improrrogável de 48 horas a contar da data da convocação. Além disso, o documento alerta que o não comparecimento ou a falta de manifestação dentro desse período implicará na perda da vaga. Nesse sentido, o próximo suplente da lista, assume o cargo seguindo a ordem de classificação.
Cenário de instabilidade política
A mudança na Câmara ocorre em um momento em que o município vive um período de interinidade, com interventor já nomeado para a função. Trata-se de Thiago Josino Macêdo.
Ele ficará no cargo pelo prazo de 180 dias, e fará uma auditoria no município, com a revisão de contratos e levantamento da situação fiscal e financeira de Turilândia.
