O Projeto de Lei que aumenta em 10% a tabela de vencimento de servidores do Poder Judiciário do Maranhão foi sancionada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão na manhã de terça-feira (21). O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, determinou à Diretoria Financeira que empreenda esforços para implantação do reajuste e retroativos na folha de pagamento de junho/24.
O reajuste dos servidores de carreira do Judiciário do Maranhão faz parte de um pacote anunciado pelo ex-presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, no dia 27 de outubro de 2023, durante a festa em alusão ao Dia do Servidor Público – 28 de Outubro.
O governador Carlos Brandão afirmou que desde o início do ano tem buscado recompor os vencimentos de todas as categorias do Serviço Público Estadual, e que não seria diferente com os servidores do Judiciário. “Com a sanção desse reajuste, reconhecemos a importância dos servidores e servidoras para o bom andamento da Justiça”, reconheceu o chefe do Executivo Estadual.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, lembrou que os deputados aprovaram o projeto e dialogaram com o Poder Executivo, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus) para que o reajuste se concretizasse. “Agradecemos ao governador pela oportunidade de diálogo e esclarecimentos sobre essa matéria, ao presidente Froz Sobrinho, e ao sindicato dos servidores sempre ativo e presente na assembleia”, declarou.
Para George Ferreira, presidente do Sindjus/MA, a sanção dos 10% representa “um dia histórico para servidores e servidoras do Judiciário, que estabeleceram, por meio de sua diretoria, um novo momento de harmonia, diálogo e negociação com a Administração do TJ, Governo do Estado, Assembleia Legislativa.
“Nos últimos anos, o sindicato passou por transformações no seu modo de atuação, primando pelo diálogo e negociação, e hoje reconhecemos a importância dos atores envolvidos para essa conquista que é de todos os quase 6 mil servidores que se doam em varas, juizados e comarcas de todo o Maranhão”, detalhou o dirigente sindical.
NOVA TABELA DE VENCIMENTOS
No texto enviado em novembro de 2023 à Assembleia Legislativa do Maranhão, o desembargador Paulo Velten explicou sobre o valor total dos aumentos. Os limites de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal para o Judiciário Estadual foram considerados na proposta orçamentária inicial para o exercício financeiro de 2024, que seguiu as diretrizes e limites de gastos enviados pela Secretaria de Planejamento e Orçamento – Seplan.
