Criada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, comissão intermediará disputa sobre a alíquota do ICMS sobre os combustíveis; primeira reunião acontece às 14h
A comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar conciliação entre o governo federal e estados sobre a alíquota do ICMS dos combustíveis começará os trabalhos nesta terça-feira (2).
O primeiro encontro do grupo, criado pelo ministro Gilmar Mendes, acontece às 14h desta terça, por videoconferência. Pela decisão do ministro, a nova tentativa de conciliação será mediada pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras.
As partes já participaram de uma comissão para buscar um acordo sob a supervisão do ministro André Mendonça. O governo federal e os estados, contudo, não chegaram a um consenso.
Em junho, Gilmar também tentou realizar uma audiência de conciliação sobre o caso, mas não houve decisão na oportunidade.
O primeiro encontro desta comissão acontece no momento em que ao menos quatro estados – São Paulo, Piauí, Maranhão e Alagoas – conseguiram liminares motivadas pela perda de arrecadação com a medida.
Na última terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o pagamento das prestações a vencer da dívida pública do Maranhão em relação a contratos firmados com a União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Brazil Loan Trust 1.
