Aumento no custo da hora de trabalho com o fim da escala 6×1 deve chegar ao consumidor
O Senado aprovou, na quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no Brasil. A medida opõe, de modo geral, principalmente empregados, que tendem a ser favoráveis à mudança, e empresários, em grande parte contrários.
Efeitos esperados
Os impactos da alteração — que reduz a jornada máxima semanal sem redução de salário — podem alcançar todo o conjunto da sociedade, incluindo os próprios trabalhadores, segundo aponta uma série de estudos.
Os efeitos esperados incluem aumento de preços de produtos ao consumidor, redução na disponibilidade e na qualidade de serviços, risco de alta no desemprego e, consequentemente, crescimento do mercado informal, com condições de trabalho inferiores.
Esse cenário advém do aumento do custo para as empresas que hoje utilizam a escala 6×1 e a jornada de 44 horas semanais, ainda que parcialmente. A redução da jornada com a manutenção da remuneração implica, no limite, em uma alta de 10% no valor da hora para o empregador.
Já para manter a mesma cobertura de produção ou atendimento, passando da escala de seis para cinco dias trabalhados por semana, seria necessário ampliar o quadro de funcionários em até 20%. A mudança deve atingir em maior ou menor grau indústria, agronegócio, comércio e serviços. Setores como bares e restaurantes, supermercados…
Menor oferta de serviços e aumento de preços ao consumidor
Com o fim da escala 6×1, empresas que não conseguirem compensar a redução de horas com novas contratações ou ganhos de produtividade terão de escolher entre aumentar a intensidade do trabalho, diminuir a oferta ou repassar o custo ao consumidor.
“Reduzir horas e manter salários significa aumentar custos. Nos restaurantes, esse aumento ficaria na ordem de 20%. Para cobrir a conta, o cardápio teria de subir de 7% a 8%. Com preço mais alto, o cliente aparece menos, e o ajuste fica ainda mais difícil”, afirma Paulo Solmucci Jr., presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em nota.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o repasse para os preços ao consumidor poderia chegar a 13%.
“O comércio não tem como absorver um aumento dessa magnitude sem repassar preços, reduzir margens, cortar postos de trabalho ou restringir dias de funcionamento”, explica o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes.
Aumento do desemprego e do mercado informal
O economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP) e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estima que a redução da jornada para 40 horas poderia eliminar aproximadamente 638 mil empregos formais.
A CNC e entidades do comércio apontam a possibilidade de aumento da informalidade como um dos efeitos da mudança e defendem que acordos e convenções coletivas seriam mais adequados para equilibrar as necessidades específicas de cada setor econômico.
“A negociação coletiva evita soluções únicas e engessadas, que desconsideram as particularidades de setores altamente diversificados como comércio, serviços e turismo. Uma regra rígida pode gerar informalidade, perda de competitividade e fechamento de empresas”, afirmou o advogado especialista da CNC, Roberto Lopes, no lançamento do estudo da entidade.
Intensificação do trabalho e salários médios menores
Um estudo clássico publicado no periódico Human Relations analisou trabalhadores que tiveram a jornada reduzida e identificou uma intensificação do trabalho. A Comissão Europeia cita o trabalho em um relatório de 2023 em que afirma expressamente que reduções na jornada laboral podem trazer riscos para o bem-estar dos trabalhadores, incluindo a intensificação do trabalho.
Além disso, a preservação dos salários prevista na PEC não significa necessariamente que a remuneração média do mercado formal permaneceria inalterada.
Estudos e análises de pesquisadores do mercado de trabalho apontam que o aumento do custo da hora pode estimular a rotatividade: empresas poderiam substituir gradualmente trabalhadores que hoje recebem salários acima do piso por novos empregados com remuneração menor.
Nesse cenário, o salário-hora dos trabalhadores que permanecem empregados aumentaria, mas a remuneração média poderia ser pressionada para baixo pela composição das novas contratações.
“Se o negócio tem um trabalhador que ganha acima do piso, quando o custo dessa mão de obra aumentar, será trocada por uma mais barata. A média salarial cai”, afirmou o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV/Ibre, durante seminário promovido pela Fecomércio SP.
