Nesta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autoriza o aumento do salário mínimo de 2024 para R$ 1.413. O valor é 7% superior ao atual, de R$ 1.320, mas menor que o previsto anteriormente, que era de R$ 1.421.
A diferença no valor foi indicada pelo relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), deputado Carlos Veras (PT-PE) que levou em consideração a correção do INPC, que é usada para reajustar o salário mínimo.
A regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC até novembro mais a variação do PIB do ano anterior, que foi de 2,9%. Sendo assim, a projeção mais recente para a variação do INPC em 12 meses é 4,04%, o que fez o salário mínimo ser reajustado em R$ 8 a menos do que o governo previa.
O aumento do salário mínimo tem grande impacto nas contas públicas. A cada R$ 1 de aumento do mínimo, a receita previdenciária, segundo o relator, aumenta R$ 6,3 milhões; mas a despesa com benefícios, aumenta R$ 269,2 milhões.
