Após várias denúncias, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), acionou a Prefeitura de São Luís na justiça, para que o município amplie as vagas para estudantes de escolas públicas da capital. De acordo com o Sindicato dos profissionais do magistério do município de São Luís (Sindeducação), um total de 22 escolas municipais estão fechadas em pleno período letivo.
A ação civil pública, protocolada pela Defensoria, será por território, uma vez que, a Secretaria Municipal de Educação divide o município em sete regiões de educação: Cidade Operária, Itaqui-Bacanga, Zona Rural, Turu, Bequimão, Anil e Centro.
De acordo com o titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Davi Rafael Veras, a Defensoria Pública recorreu ao judiciário, para a construção de escolas, diante dessa incapacidade de solução dessas questões por parte da gestão municipal.
“Primeiro ingressamos com ação para a região da Cidade Operária porque foi a região que mais tivemos demandas. Nós fomos acionado pelo Conselho Tutelar com 114 casos. Além disso, em nossos mutirões a Cidade Operária sempre se apresentou como uma região de maior déficit”, explicou o Veras.
A falta de vagas, é apontada como um dos principais problemas da rede pública de ensino da capital, incapaz de suprir a demanda da população. A Lei Municipal Plano de Educação nº 6001/2015 determina que o município é obrigado a realizar um plano de expansão da rede municipal para ampliar a oferta de vagas.
“O que tem sido feito são reformas de escolas já existentes. Nós precisamos é de escolas novas, precisamos aumentar as salas de aulas e aumentar o número de ofertas de vagas. Nós não temos um cronograma de ampliação de ofertas de vagas”, concluiu o defensor público.
