A deputada estadual Mical Damasceno apresentou na quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) uma Moção de Aplausos ao Projeto de Lei Federal nº 5064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão, que propõe anistia para acusados e condenados pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
O PL, em tramitação no Congresso Nacional, tem dividido opiniões. A parlamentar maranhense argumenta que a medida busca “equidade processual” e proteção de direitos fundamentais.
“Nosso país é democrático, e a liberdade de expressão é um pilar essencial. Muitos brasileiros participaram das manifestações de forma pacífica, sem envolvimento em atos violentos ou criminosos. Não podemos permitir que a criminalização generalizada retire o direito legítimo de se manifestar”, afirmou a deputada.
A Moção de Aplausos apresentada na Assembleia Legislativa do Maranhão reforça o apoio ao PL 5064/2023 e busca sensibilizar parlamentares e a sociedade sobre a importância da anistia para evitar injustiças e pacificar o cenário político nacional.
