O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu no fim de outubro uma decisão liminar para permitir que uma candidata ao cargo de delegada da Polícia Civil de Santa Catarina continue participando do concurso público para o órgão.
De acordo com as informações, ela havia sido eliminada pela organização do certame pelo fato de ser casada com um homem que já foi condenado por tráfico de drogas.
A candidata, identificada como Lays Lopes Carneiro Barcelos, recorreu inicialmente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para tentar seguir no concurso, mas a Corte catarinense manteve a decisão da banca.
Defesa da candidata no STF
Ao recorrer ao STF, ela justificou que não se poderia puni-la por atos cometidos por terceiros. Dino também afirmou que os fatos contra o marido teriam acontecido antes do início de seu relacionamento com ele.
Além disso, segundo a defesa de Lays, a prescrição punitiva teria beneficiado o marido dela e, desde 2016, ele atuaria em trabalhos formais e a partir de 2024, como gerente de vendas e serviços.
A defesa também ressaltou que Lays informou espontaneamente à banca a existência da condenação, o que seria demonstração de boa-fé.
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Análise e fundamentação da liminar de dino
Dino concordou com as alegações de Lays e afirmou que a exclusão dela do certame estaria “em desacordo com os princípios da presunção de inocência”. Para o ministro, impedir a candidata de concorrer representaria um “dano grave e de difícil reparação”.
Repercussão e crítica do delegado-geral de SC
O caso segue sob análise no Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir se manterá ou revogará a liminar de Dino. No entanto, a decisão gerou repercussão nas redes sociais e até o delegado-geral de Santa Catarina Ulisses Gabriel, comentou a deliberação de Dino.
– Excluímos do concurso de delegado um aprovada casada com um traficante condenado por tráfico e associação. TJSC confirmou a decisão! Hoje, o ministro Flávio Dino fez a reintegração da candidata ao concurso. Com respeito, mas como se combate o crime dessa forma? Ela fez sua opção – declarou Ulisses.
