A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, o requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei 490/07, que prevê um marco temporal na demarcação de terras indígenas. Por 324 votos favoráveis e 131 contrários, o texto na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) estabelece uma restrição nas delimitações de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
“Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, pontuou o presidente da Casa, Arthur Lira(PP-AL).
Caso seja aprovado, para que as terras indígenas possam ser consideradas territórios tradicionalmente ocupados, deverá ser comprovado que havia habitação em caráter permanente na data de promulgação da Constituição e que os ocupantes realizavam atividades produtivas. Deputado Arthur Maia defendeu a proposta e considerou ser “um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”.
De acordo com o congressista, o cenário atual leva insegurança jurídica. Tanto a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) quanto Célia Xakriabá (PSOL-MG) pontuaram seu posicionamento contrário. A parlamentar carioca considerou que o projeto de lei poderá trazer “gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados” e a política mineira considerou que o tema já encontra-se em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi enfática: “A caneta tem assassinado os nossos direitos”.
