Nesta terça-feira (19), a Suprema Corte do Colorado emitiu uma decisão que barra o ex-presidente americano Donald Trump de aparecer na cédula de votação das primárias do Partido Republicano, “neste estado”, no próximo ano.
De acordo com o tribunal do Estado, Trump está “desqualificado” para concorrer à presidência dos Estados Unidos. A decisão de hoje reverte uma decisão anterior de um tribunal distrital de Denver que determinou que a cláusula de desqualificação da 14ª Emenda da Constituição, originalmente destinada a tratar de secessionistas após a Guerra Civil, não se aplicava ao ex-presidente.
– A maioria do tribunal considera que o presidente Trump está desqualificado para o cargo presidencial de acordo com a seção três da Décima Quarta Emenda da Constituição – disse a Corte na decisão.
E continua.
– Como ele está desqualificado, seria um ato ilícito, de acordo com o código eleitoral do Estado do Colorado, que ele aparecesse como candidato na cédula das primárias presidenciais – apontou.
Na sua decisão, o tribunal afirmou que as ações de Trump antes e em 6 de janeiro de 2021 constituíram envolvimento em insurreição e que os tribunais tinham autoridade para aplicar a Seção 3 da Emenda.
– Não chegamos a essas conclusões levianamente. Estamos cientes da magnitude e do peso das questões que temos diante de nós. Estamos igualmente cientes de nosso dever solene de aplicar a lei, sem medo ou favorecimento, e sem sermos influenciados pela reação pública às decisões que a lei exige que tomemos – ressalta a decisão do tribunal.
Segundo um comunicado da sua campanha, Trump recorrerá a decisão na Suprema Corte dos EUA.
A decisão desta terça se aplica apenas ao Estado do Colorado, mas se a Suprema Corte a confirmar, o ex-presidente poderia ser desqualificado de forma mais ampla em outras regiões do país. A decisão será suspensa até 4 de janeiro de 2024, para que Trump possa recorrer à Suprema Corte federal.
