O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do governo federal para a realização de campanha de alistamento nas Forças Armadas. A decisão foi tomada na última terça-feira (16), último dia do ministro na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dia em que Alexandre de Moraes tomou posse no cargo.
A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha eleitoral. Fachin, por sua vez, considerou a campanha de alistamento militar como propaganda do governo federal.
Fachin alegou que a campanha começaria em agosto e não teria prazo para terminar.
“A própria asserção de que não há prazo final para a campanha compromete a verificação dos elementos de gravidade e urgência que romperiam o período de vedação da publicidade institucional”, escreveu no despacho.
O secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, André de Sousa Costa, também chegou a pedir ao TSE autorização para o processo de seleção geral para estudantes do último ano e recém-formados dos cursos de Medicina, Odontologia, Farmácia e Veterinária. A autorização foi negada.
