O Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou ao Brasil que impeça a criação de mais escolas cívico-militares no país.
Essa recomendação tem relação direta com o processo de Revisão Periódica Universal, um ciclo regular de avaliação que analisa as condições dos países membros da ONU no âmbito dos direitos humanos, realizado a cada quatro anos e meio.
Além disso, o órgão alerta para uma denúncia feita por membros do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de São Paulo, Celso Giannazi e Carlos Giannazi. Eles condenam a expansão das escolas cívico-militares no estado durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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Expansão das Escolas Cívico-Militares em São Paulo
Por sua vez, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc-SP) anunciou, em abril, a conversão de cem escolas da rede pública estadual para o modelo cívico-militar, com implementação prevista a partir de agosto.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a criação dessas escolas, o que antecipou a reformulação inicialmente planejada para 2026.
Consulta Pública e Apoio da Comunidade Escolar
Com o objetivo de garantir o máximo de transparência nesse processo, o estado promoveu consultas públicas. Participaram mães, pais ou responsáveis pelos alunos menores de 16 anos, estudantes maiores de 16 anos e profissionais da educação.
Como critério de aprovação, era necessário atingir um quórum mínimo de 50% mais um dos votos válidos. Ao todo, mais de 106 mil votos foram registrados, sendo 87% a favor do modelo cívico-militar. Em três escolas, inclusive, houve 100% de aprovação desse formato.
