A Prefeitura de Fortaleza iniciou a oferta do implante anticoncepcional subdérmico para adolescentes de 10 a 19 anos. O método, com três anos de validade, está disponível nas unidades básicas de saúde e maternidades, com o objetivo de prevenir a gravidez precoce.
Benefícios e eficácia do método
Considera-se o implante um método seguro e altamente eficaz. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, 621 jovens já se beneficiaram dele. Uma das principais vantagens é a liberação contínua de hormônio, o que elimina o risco de esquecimento, um problema comum em outros métodos, como a pílula.
A ginecologista Luciane Bessa ressalta que o dispositivo mantém sua eficácia mesmo em situações como vômito ou diarreia. Além disso, a assessora técnica Léa Dias esclarece que o serviço é uma iniciativa exclusiva da Prefeitura, não sendo coberto por planos de saúde.
Outras opções de prevenção e redução da gravidez na adolescência
Além disso, é importante mencionar que a rede pública de saúde de Fortaleza oferece uma variedade de métodos contraceptivos, incluindo pílulas, injeções, DIU e preservativos. Adicionalmente, os postos de saúde também fornecem acompanhamento médico, pré-natal e grupos de orientação.
Todas essas medidas fazem parte de um programa mais amplo para reduzir os índices de gravidez na adolescência. Como resultado, em 2024, a cidade registrou 2.718 casos, uma redução de 38% em relação a 2019.
O que diz a legislação
É importante destacar que, segundo a legislação brasileira, a idade mínima para consentimento sexual é de 14 anos. A partir dos 14 anos, a lei brasileira considera as relações sexuais consensuais como legais. O Código Penal, por sua vez, classifica qualquer ato sexual com menores de 14 anos como estupro de vulnerável, mesmo que haja consentimento.
