Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o general Augusto Heleno deixou o Comando Militar do Planalto na noite de segunda-feira (22), para cumprir prisão domiciliar. Heleno estava preso desde o dia 25 de novembro, quando começou a cumprir a pena de 21 anos de prisão determinada pela Primeira Turma do STF.
Medidas cautelares e restrições
Moraes concedeu nesta segunda a prisão domiciliar humanitária a Heleno. A decisão impõe o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega dos passaportes e a proibição de uso de celular e redes sociais. Nesse sentido, o descumprimento das medidas pode levar ao retorno ao regime fechado.
Fundamentação médica e idade avançada
O ministro atendeu a pedido da defesa, que alegou idade avançada e problemas de saúde. Heleno tem 78 anos. Além disso, o magistrado citou o laudo médico oficial da Polícia Federal, que aponta “quadro demencial” em estágio inicial, para fundamentar a medida.
– Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida – concluiu o laudo.
Regras para deslocamentos médicos
De acordo com os peritos, a permanência em ambiente prisional pode acelerar o declínio cognitivo do general, sobretudo pela ausência de convívio familiar e estímulos adequados. Nesse sentido, a decisão também determina que Heleno informe previamente ao STF qualquer deslocamento para consultas médicas. A regra não vale para situações de urgência, que devem ser comunicadas em até 48 horas.
