A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou nesta terça-feira (24) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e disse que ele “faz um serviço à extrema direita” ao bancar o avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em meio a atritos entre o Legislativo e o Judiciário, o senador tem feito acenos a grupos conservadores do Congresso que criticam o ativismo do Judiciário em decisões da Corte.
– Precisamos sim que os Poderes da República atuem em harmonia, mas a PEC 08, que entra em pauta no Senado, limitando o alcance de decisões do STF não é um bom caminho para este objetivo. Especialmente numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da Democracia – escreveu Gleisi, na rede social X (antigo Twitter).
– A busca da harmonia se dá pelo diálogo e o fortalecimento dos poderes, pelo exercício cotidiano do papel constitucional de cada um. A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema direita – emendou a presidente do PT.
A PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista dos ministros do Supremo entrou nesta semana na pauta do plenário do Senado, após ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no começo do mês.
O estopim para o movimento de protesto contra o STF no Congresso foi a decisão da Corte de derrubar, em setembro, o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tese apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Dias depois, o Senado aprovou um projeto que contraria a decisão do Supremo. Esse texto já havia passado pela Câmara e foi para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista vetou o trecho principal na última sexta-feira (20), mas manteve algumas medidas adicionais que haviam sido aprovadas.
Além de encampar o projeto que contraria a Corte sobre o marco temporal, deputados e senadores resgataram uma série de PECs que limitam os poderes da maior instância do Judiciário brasileiro. Pacheco, tido até então como aliado do Supremo, passou a defender publicamente a definição de mandatos com prazo fixo para os integrantes do Tribunal.
O pano de fundo do atrito entre Judiciário e Legislativo ainda teve o avanço, no STF, de julgamentos para descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação e legalizar o uso recreativo da maconha, com uma diferenciação entre usuário e traficante com base na quantidade da droga. Essas pautas foram aceleradas pela ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro.
