A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT) afirmou na quarta-feira (05), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posiciona “terminantemente contra” o Projeto de Lei nº 1.283/2025, que equipara as facções criminosas a grupos terroristas.
Risco de intervenção estrangeira
De acordo com Gleisi, a aprovação do texto pode dar brecha para a intervenção de outros países, como prevê a legislação de combate ao terrorismo.
“O governo é terminantemente contra. Somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. O terrorismo tem objetivo político e ideológico e, segundo a legislação internacional, dá guarida para que outros países possam intervir no nosso país. Já temos uma legislação sobre facções criminosas”, disse a ministra a jornalistas.
Adiamento da votação na CCJ
A justificativa oficial foi de que a sessão no colegiado não poderia ocorrer no mesmo horário da Ordem do Dia no plenário da Câmara.
Detalhes do projeto de Lei (PL 1.283/2025)
O texto que trata facções como terroristas, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), foi apresentado em março, mesmo depois de o presidente Lula rejeitar a classificação.
O projeto busca alterar a Lei Antiterrorismo, que existe desde 2016. Nesse sentido, a modificação proposta pelo Congresso consiste na abrangência da tipificação dos crimes para incluir grupos criminosos que “exerçam domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”.
PL do governo e o apensamento
Depois do adiamento da pauta na Casa, o autor do PL afirmou ao Metrópoles que acolheu a proposta enviada por Lula para combater facções. Danilo Forte apresentou o requerimento para apensar — ou seja, juntar — os dois projetos no mesmo dia.
A proposta do governo não equipara organizações criminosas a terroristas, mas:
- Qualifica tais grupos que ocupem territórios;
- Aumenta as penas de líderes das facções;
- Dificulta a soltura;
- Amplia a atuação das forças de segurança.
Megaoperação no Rio de Janeiro
A pauta da segurança pública está em alta no Legislativo desde a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV), realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, na semana passada.
Em entrevista a agências internacionais nessa terça, o chefe do Executivo classificou a megaoperação que deixou 121 mortos, incluindo 4 policiais, como “matança”.
