A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a Corte suspenda todas as decisões judiciais que vêm condenando o INSS à restituição dos descontos.
A AGU também solicita a abertura de um crédito extraordinário para custeio do ressarcimento das vítimas de fraudes no INSS. A alegação é de que há imprevisibilidade no desenrolar do caso e que pretende fazer a restituição de modo célere.
Ação do Partido Progressistas
Nesta semana, o Partido Progressistas (PP) entrou com uma ação no STF. A legenda pede ao Judiciário que determine ao INSS “a restituição integral dos valores descontados indevidamente. Além da concreta indicação dos valores estimados e da respectiva fonte de custeio”.
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A AGU diz que “pretende enfrentar as causas que têm dificultado a estabilização de uma sistemática célere e segura de restituição de valores indevidamente descontados”.
Manifestação da AGU sobre os descontos do INSS
Além disso, o órgão disse que essas demandas “compartilham um inegável quadro de controvérsias constitucionais comuns nos descontos do INSS“.
Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quinta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a medida é uma forma de “acelerar o pagamento a aposentados que tiveram descontos indevidos provocados por entidades fraudulentas”. De acordo com o ministro, a União precisa garantir que o ressarcimento, mas sem “lesar duas vezes o estado brasileiro”.
