A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou na quinta-feira (4) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma proposta de consenso entre o governo e entidades sindicais a respeito da correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema foi imediatamente incluído na pauta da Corte nesta quinta, mas não houve tempo para julgá-lo.
Atualmente, o FGTS tem correção de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O partido Solidariedade, que propôs uma ação sobre o tema que tramita na Suprema Corte, pede que a TR seja substituída por um índice atrelado à inflação.
A AGU propôs manter a remuneração das contas vinculadas do FGTS em valor que garanta, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com efeitos somente a partir da decisão do STF (sem pagamento retroativo).
