O governo quer trabalhar em duas frentes para endereçar a regulamentação das redes sociais no país. A primeira consiste em sugerir alterações no chamado Projeto de Lei das Fake News, o PL 2630, que está na Câmara, e trabalhar para que o projeto avance o quanto antes. A segunda ideia, de médio prazo, é elaborar um projeto nos moldes da lei criada recentemente pela União Europeia, que cria regras e punições rígidas para grandes plataformas.
“Essa parte mais emergencial deve ser dialogada nas próximas semanas no Congresso porque o Congresso já tem um PL 2630 e tem insistido nessa disposição. E há uma vontade do presidente Arthur Lira (PP-AL) e do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) de colocar esse projeto em votação, então nossa ideia é colocar esforços nas questões emergenciais”, afirmou ontem (22) João Brant, secretário de Políticas Digitais do governo Lula, em entrevista.
Brant participa de um evento em Paris, promovido pela Unesco, braço de educação da ONU, sobre os rumos da era digital e a desinformação. Ele afirmou que as propostas de alteração ao PL das fake news já foram enviadas pelo Ministério da Justiça. “Seria um PL 2630 com propostas de alteração do governo, mais propostas do Ministério da Justiça para fazer com que as plataformas sejam responsáveis por se responsabilizar para que não haja difusão de conteúdos criminosos.”
Nos corredores do evento da Unesco, autoridades brasileiras com conhecimento sobre o assunto afirmam que o lobby de grandes plataformas contrárias ao projeto é grande e difícil de ser superado. Por isso, são céticas sobre o avanço do PL, mesmo com a articulação do Executivo.
