As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações. A informação foi confirmada na terça-feira (10), pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad.
De acordo com Haddad, média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo].
O ministro fez essa declaração após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mudança na Tributação sobre Juros sobre Capital Próprio
Além disso, o ministro citou uma proposta de aumento do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), passando de 15% para 20%.
Embora o Congresso tenha rejeitado essa medida em 2023, Haddad explicou que parlamentares sugeriram retomar o tema no debate.
Alinhamento com o Congresso e Próximos Passos
Durante cerca de duas horas, Haddad explicou ao presidente Lula as propostas alinhadas com líderes partidários em reunião anterior, realizada no domingo (08).
O governo encaminhou os textos das propostas à Casa Civil antes de enviá-los ao Congresso Nacional.
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Projeto para Redução de Isenções Fiscais
Outro ponto importante citado pelo ministro é a intenção do governo de enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais em um segundo momento.
O modelo dessa redução, destacou Haddad, ainda será definido em conjunto com o Congresso Nacional.
Em relação às medidas de contenção de despesas, o governo criará uma comissão com líderes partidários e integrantes da equipe econômica para discutir os cortes.
Reação do Congresso à Proposta
Quando jornalistas perguntaram a Haddad sobre a declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — que afirmou que o Congresso não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF — o ministro considerou prudente a posição.
– Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?
O ministro reforçou que é natural que o Congresso queira discutir o tema ao longo da tramitação da medida provisória.
Medida Provisória e Detalhamento do Pacote
Ao final da reunião de domingo, que durou cinco horas, o governo anunciou uma medida provisória com foco na elevação de receitas para compensar parcialmente o aumento do IOF. Entretanto, o debate sobre cortes estruturais de despesas ficou para um segundo momento, dada a ausência de consenso entre governo e parlamentares.
