O advogado Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que recebeu um Pix errado de R$ 318 mil feito pela Globo em dezembro do ano passado, foi condenado a devolver a quantia que recebeu da emissora com o acréscimo de correções monetárias, juros, custas do processo e honorários da defesa da Globo. A decisão é do juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Até esta quarta-feira (30), o valor atualizado já passa de R$ 400 mil.
Na sentença, assinada no último dia 23 de novembro, o magistrado lembrou que Marcos confessou ter recebido a quantia e destacou que, mesmo com a alegação do réu de que ele não pretendia ficar com o valor de forma definitiva, o fato de ele ter recebido a quantia já seria suficiente para caracterizar o enriquecimento sem causa, prática que era imputada a ele no processo.
“Pouco importa se o réu pretendia ou não devolver a quantia, ou por quanto tempo depois de ter sido acessado pela autora deixou de responder as mensagens: o que importa para aplicação da norma é o recebimento, sem causa jurídica, da quantia ou da coisa”, apontou o juiz.
