A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na última segunda-feira (10), um projeto de lei que permite a realização do “Intervalo Bíblico” em escolas públicas e privadas da capital gaúcha.
Detalhes e funcionamento da proposta
A proposta, de autoria do vereador Hamilton Sossmeier (Podemos), autoriza estudantes a realizarem encontros voluntários para:
- Leitura da Bíblia;
- Momentos de oração;
- Compartilhamento de experiências religiosas.
De acordo com a proposta, o projeto tem como objetivo que o Intervalo Bíblico ocorra sem censura ou interferência da administração escolar. Além disso, o texto também prevê em horários definidos com a direção para não comprometer as atividades pedagógicas.
Justificativa e a laicidade do Estado
Segundo o autor da proposta, ela não fere a laicidade do Estado, por se tratar de uma manifestação de fé:
- Livre;
- Pacífica;
- Voluntária;
- Sem caráter de imposição religiosa.
O vereador afirma que a aprovação do “Intervalo Bíblico” garante aos estudantes o direito à liberdade religiosa no ambiente escolar, sem configurar doutrinação ou violar a laicidade do Estado.
Ele acrescenta que a laicidade não significa hostilidade à religião, mas sim que o Estado assegure o direito de fé e de expressão religiosa de todas as pessoas.
“A proposta respeita integralmente o princípio da laicidade do estado, uma vez que laicidade não significa hostilidade à religião, mas sim a garantia de que todos possam expressar sua fé livremente no espaço público, desde que de forma pacífica, voluntária e respeitosa”, explica o autor.
