A ação popular com pedido de urgência foi protocolada pelo vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil-SP) na Justiça Federal de São Paulo.
Na ação, o vereador alega que a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) está sendo “aparelhada” ao atual governo e sua programação está sendo transformada em “boletim informativo”, afrontando os princípios da Administração Pública e desvirtuando as competências da empresa.
Para Nunes, Lula usa a empresa mantida com recursos públicos para benefícios próprios, “como se fosse o seu canal de televisão”.
O político aponta que a EBC precisa ter independência editorial diante do Governo Federal, mas isso não é o que está acontecendo.
Nunes pede que a Justiça mande retirar do ar o programa exibido pela EBC no dia 7 e suspenda a presença de Janja como “apresentadora da empresa pública”.
O vereador também solicita a intimação da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Procuradoria-Geral para reconhecerem o pedido. É inadmissível que uma empresa pública de comunicação seja utilizada de forma ilegal para que a esposa do Presidente da República enalteça os ‘atos positivos’ do seu marido, tudo pago com dinheiro público e em completo desvio de finalidade.
