A Justiça do Maranhão determinou o retorno imediato de José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido como Facinho (PL), ao cargo de prefeito da cidade de Cândido Mendes.
A decisão, liminar, é do desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara de Direito Público da Corte estadual, atendendo a um agravo de instrumento protocolado pela defesa do gestor no início desta semana.
De acordo com a decisão do magistrado, a Comissão Processante instalada pela Câmara para julgar o prefeito, concluiu o caso oito dias após o prazo legal de 90 dias.
“É implícito que o perigo da demora socorre ao Agravante pois, o seu afastamento deu-se em razão de um Processo de Cassação cujo prazo para encerramento já estava caduco e jamais poderia ter sido votado pela Câmara Municipal de Cândido Mendes. Assim, continuar com o afastamento ilegal causaria sérios prejuízos a Municipalidade e ao Próprio Agravante que, até prova em contrário, fora legitimamente eleito para o Cargo de Prefeito Municipal de Cândido Mendes””, decidiu o desembargador.
Facinho era alvo de uma Ação depois de ser denunciado por quebra de decoro, quando fez um discurso afirmando que um vereador da oposição tinha mais de 90 empregos na Prefeitura de Cândido Mendes e uma gratificação de quase R$ 20 mil por mês.
O gestor de Cândido Mendes também foi acusado recentemente de tentar subornar o vereador Sababá Filho (PCdoB) com o valor de R$ 300 mil para que ele desistisse do mandato.
Em resposta, o vereador jogou de uma janela da Câmara Municipal de Vereadores o montante recebido e foi logo em seguida até a Delegacia de Godofredo Viana registrar um boletim de ocorrência contra o prefeito.
