A Justiça condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar os honorários dos advogados do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). A decisão veio após Bolsonaro perder uma ação por danos morais que havia movido contra o parlamentar.
Bolsonaro acionou a Justiça depois que Boulos o apontou publicamente como possível mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018, junto com seu motorista, Anderson Gomes.
Imunidade parlamentar e rejeição do recurso
O ex-presidente levou o seu pedido — que a Justiça já havia negado em primeira instância — à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, mas ela manteve a rejeição do recurso.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, as declarações de Boulos não estariam protegidas pela imunidade parlamentar,. Além disso, os advogados sustentam que a proteção não se aplica a atos “sem nexo com o desempenho das funções parlamentares”. No entanto, a Justiça entendeu que as falas estavam no âmbito da atuação política do deputado.
Sanções e consequências da decisão
Com a decisão definitiva, a defesa de Boulos solicitou o cumprimento da sentença. Bolsonaro terá de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.
Caso não efetue o pagamento no prazo de 15 dias, o juiz poderá aplicar-lhe uma multa adicional de 10% e novos honorários no mesmo percentual. O juiz alertou que, se o valor não for pago, a Justiça poderá realizar penhora eletrônica via Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).
