Defesa entrou com recurso pedindo a anulação da condenação do ex-presidente de direita
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Coomplexidade do processo
No despacho, o magistrado concedeu o prazo devido à “complexidade” do processo. O prazo que costuma ser dado é de cinco a dez dias úteis para o Ministério Público Federal. O recurso da defesa foi protocolado portanto no início deste mês e pede a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. A Primeira Turma do STF impôs a condenação ao ex-presidente.
Os advogados pediram que o Tribunal distribuísse a revisão criminal entre ministros da Segunda Turma do Supremo, e não da Primeira Turma.
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Garantia de imparcialidade
A defesa argumentou portanto, que a medida garantiria imparcialidade na análise do caso, com julgamento final pelo plenário da Corte.
Na revisão criminal apresentada ao STF, a defesa de Bolsonaro questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Precoce decretação do trânsito em julgado
Os advogados alegam que houve uma “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, o que, segundo a defesa, teria impedido a análise adequada de recursos apresentados ao Supremo.
De acordo com a petição, Moraes declarou o trânsito em julgado antes da apreciação dos embargos infringentes protocolados pela defesa.
