O presidente Lula (PT) assinou uma MP (medida provisória) para reformar o setor elétrico e ampliar a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros, mas que deve aumentar a fatura para outros consumidores.
O governo estima que a medida vai beneficiar 60 milhões de brasileiros. Segundo a avaliação do próprio governo, os efeitos da reforma do setor elétrico devem começar a aparecer em 45 dias.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal ainda precisam aprovar a Medida Provisória (MP) em até 120 dias. Caso os parlamentares não votem dentro desse prazo, a MP perde a validade.
Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quarta-feira (21) para ajustar ajustes finais da proposta.
O que estabelece a MP
A medida estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
- O governo federal estima que o custo da medida é de cerca de R$ 3,6 bilhões anuais. A ampliação dos subsídios serão repassados aos demais consumidores.
De acordo com a proposta, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite de 80 kWh.
A tarifa social atende atualmente cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.
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Impactos
Um estudo, no entanto, indica que o custo dessa iniciativa deve ser repassada à classe média e aos grandes consumidores, como as indústrias.
“Esta medida favorece os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que são consumidores pequenos, porém os custos acabam recaindo para os demais consumidores pequenos e para os consumidores grandes”, diz o estudo.
A proposta de reforma do setor elétrico pode reduzir o custo da energia elétrica para os pequenos consumidores, como residenciais e pequenos comércios, em até 16%, segundo um estudo da Volt Robotics obtido pela CNN.
Por outro lado, a medida pode elevar em até 12% os custos da energia elétrica para os grandes consumidores, como indústria e comércios ligados à rede de média e alta tensão, incluindo os autoprodutores.
Desconto social de energia elétrica
A MP também estabelece a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico. O governo projeta redução de 12% nas contas de luz das famílias beneficiadas.
A medida provisória também determina que, a partir de agosto de 2026, as indústrias e o comércio possam possam migrar para o mercado livre e escolher a fonte da sua energia. Os demais consumidores poderão migrar a partir de 2027.
