O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou, nesta segunda-feira (03), a aplicação de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a realização da COP 30 em Belém. O governador do Pará, Helder Barbalho, pediu a medida, que entra em vigor de 2 a 23 de novembro. Ela também irá englobar as áreas com infraestrutura crítica de Altamira e de Tucurí.
Agenda e reunião de líderes da COP 30
Os organizadores realizarão a conferência entre 10 e 21 de novembro, mas chefes de Estado e de Governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais vão se reunir antes, nos dias 6 e 7 de novembro, para discutir os principais desafios e compromissos no enfrentamento da mudança climática.
O funcionamento e o poder da GLO
Embora a segurança pública seja competência dos estados, o governo federal pode realizar intervenções temporárias por meio da GLO. O dispositivo só pode ser autorizado por meio de decreto assinado pelo Presidente da República.
O Artigo 142 da Constituição Federal regula a GLO e concede aos militares das Forças Armadas, em uma área específica e por período determinado, o poder de atuar como polícia. Ou seja, eles podem realizar patrulhamentos, revistas, apreensões e prisões.
Objetivo: “Preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”, conforme nota do Ministério da Defesa.
As autoridades federais decretam as missões quando as forças tradicionais de segurança pública não conseguem conter graves perturbações da ordem. As autoridades também podem usar as missões em ocasiões específicas, como nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.
Contexto recente de uso do dispositivo
O debate público voltou a discutir a GLO no Rio após a megaoperação deflagrada na última terça (28) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte, a mais letal da história do estado fluminense. Batizada de Contenção, a ofensiva policial mirou as lideranças do Comando Vermelho (CV) e também o narcotráfico.
