Um dos projetos foi enviado por Moro quando era ministro de Bolsonaro
Nesta quinta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de quatro propostas enviadas aos parlamentares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido está formalizado em mensagens no Diário Oficial da União (DUO).
O presidente quer que o Legislativo desista do Projeto de Lei nº 6.125, de 2019, que determina normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e aos integrantes de órgãos de segurança e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a GLO.
O texto, dispõe sobre o “excludente de ilicitude”, elaborado quando o ex-juiz Sergio Moro era ministro da Justiça, isenta militares e agentes de segurança de punição durante as operações de GLO.
O governo federal também quer a interrupção do projeto que pretende tirar a obrigação de envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social, voltado para áreas como saúde e educação. Esse projeto “autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas”.
O pedido de cancelamento de tramitação de Lula também alcança o Projeto de Lei nº 3.227, de 2021, que limita a remoção de conteúdos nas redes sociais da internet, e o projeto de Lei nº 1, de 2023, que institui a Política Nacional de Longo Prazo, trazendo os fundamentos e os objetivos nacionais aplicáveis ao planejamento estratégico de longo prazo da administração pública direta, autárquica e fundacional.
