O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou totalmente o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão, tomada na noite de quarta-feira (16) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (17), pode, como resultado, gerar uma nova crise entre o Executivo e o Legislativo.
Impacto orçamentário e tramitação do projeto
A medida teria um impacto orçamentário estimado em R$ 64,8 milhões ao ano. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em maio, com 270 votos a favor e 207 contra.
A votação no Senado também foi apertada, com 41 votos a favor (o mínimo necessário) e 33 contra. Além disso, a Câmara aceitou as mudanças feitas pelos senadores, e o projeto seguiu para a sanção presidencial em 26 de junho.
As razões do veto presidencial
Lula justificou o veto por “contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”. Ele argumentou que a ampliação do número de parlamentares “acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário”.
Além disso, o despacho no DOU indica que os ministérios da Justiça, Fazenda e Planejamento e Orçamento (MPO), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), orientaram Lula a vetar a proposta na íntegra.
Prazos e possível promulgação
Após a aprovação, Lula tinha um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
A legislação estabelece que, se o presidente não se manifestar no prazo, “o silêncio do Presidente da República importará sanção”.
Dessa forma, caberia ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar o texto.
Na última semana, o senador já havia afirmado: “Se Lula não se manifestar, eu promulgarei a proposta”. Ele acrescentou: “Se chegar às 10h [da data-limite para promulgação], promulgarei às 10h01”.
