O Maranhão possui 543 gestores com contas julgadas irregulares, popularmente conhecidas como “fichas sujas”, de acordo com dados o Tribunal de Contas da União (TCU). Na lista, com as mais de 500 contas, estão gestores públicos municipais, ex-gestores, secretários municipais, presidentes de entidades e associações entre outros ordenadores de despesas.
No ranking, o Maranhão também é o segundo o estado do Brasil com mais administradores ou ex-administradores públicos nesta situação. O primeiro colocado é o estado de São Paulo, com 603 gestores.
Os dados apresentados pelo TCU devem auxiliar a justiça eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas eleições deste ano, com base na lei de inelegibilidade.
Sobre as contas julgadas irregulares
Contas julgadas irregulares são aquelas que o TCU classifica após analisar aspectos como legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.
Segundo o TCU, podem ser assim classificadas quando o agente público deixa de prestar contas ou pratica atos de gestão ilegal ou antieconômica, promove dano aos cofres públicos, desfalque ou desvio de recursos, entre outros. As contas irregulares são as que não cumprem esses critérios, resultando em prejuízos aos cofres públicos ou má gestão dos recursos.
Os nomes da lista são extraídos do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), base de dados contendo pessoas físicas e jurídicas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU em decisões já transitadas em julgado, ou seja, que não cabem mais recursos para o Tribunal. Mesmo que o responsável tenha quitado a dívida com a União, o nome permanece na lista, pois o pagamento não altera o julgamento da irregularidade, apenas evita a cobrança judicial.
Com informações de Tribunal de Contas da União (TCU)
